Substituição de Fundamentação quando da Aplicação da Pena pelos Tribunais e os Limites do Non Reformatio in Pejus substituicao-de-fundamentacao-quando-da-aplicacao-da-pena-pelos-tribunais-e-os-limites-do-non-reformatio-in-pejus Publicado por: Marion Bach - Advocacia Criminal|2026-01-29T17:46:17-03:0015 de janeiro de 2024|Categorias: Artigos| Compartilhe esta história, escolha sua plataforma! FacebookXLinkedInWhatsAppTelegramEmailCopiar Link Postagens relacionadas Cinco Anos de Acordo de Não Persecução Penal sob a Perspectiva Jurisprudencial 29 de janeiro de 2026 O Prazo Máximo de Duração do Sequestro de Bens à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 29 de janeiro de 2026 Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a partir da Jurisprudência dos Tribunais Brasileiros 29 de janeiro de 2026 O Devido Processo Legal na Constrição Patrimonial de Pessoas Jurídicas no Processo Penal 29 de janeiro de 2026
