Os Tribunais Superiores e a Im(possibilidade) de Reconhecer a Inexistência ou de Revisar Ato Jurídico em Desfavor do Réu os-tribunais-superiores-e-a-impossibilidade-de-reconhecer-a-inexistencia-ou-de-revisar-ato-juridico-em-desfavor-do-reu Publicado por: Marion Bach - Advocacia Criminal|2026-01-29T17:48:56-03:0027 de agosto de 2018|Categorias: Artigos| Compartilhe esta história, escolha sua plataforma! FacebookXLinkedInWhatsAppTelegramEmailCopiar Link Postagens relacionadas Cinco Anos de Acordo de Não Persecução Penal sob a Perspectiva Jurisprudencial 29 de janeiro de 2026 O Prazo Máximo de Duração do Sequestro de Bens à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça 29 de janeiro de 2026 Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a partir da Jurisprudência dos Tribunais Brasileiros 29 de janeiro de 2026 O Devido Processo Legal na Constrição Patrimonial de Pessoas Jurídicas no Processo Penal 29 de janeiro de 2026
